Hoje, o setor produtivo de Rondônia vive uma situação de constante insegurança, em consequência das ações do governo federal. O principal é o bloqueio de créditos a empreendimentos situados em imóveis rurais inseridos em área de conservação e Florestas Públicas Tipo B.

“Em Rondônia, os produtores rurais estão de mãos atadas. De um lado, o governo condiciona a liberação de crédito à regularização fundiária. De outro, cria dificuldades para que essa regularização seja feita. É uma situação de descaso muito grande. Os produtores se sentem abandonados”, destacou Marcos Rogério.

Além do pedido de esclarecimentos sobre as restrições de crédito, o senador Marcos Rogério questiona as medidas que o Ministério da Fazenda e o Banco Central pretendem adotar para minimizar os prejuízos causados aos pequenos e médios produtores rurais devido as resoluções.

“Esses regulamentos causaram problemas no sistema de crédito para muitos produtores, em grande parte devido a diferentes interpretações pelas instituições financeiras. Diversos produtores tiveram seus pedidos de empréstimo negados, mesmo estando em conformidade com as leis ambientais vigentes. Além disso, em áreas sob estudo para a demarcação de terras tradicionais, o crédito foi bloqueado no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) sem o devido processo legal, contrariando a própria resolução”, apontou o líder da oposição, o senador Marcos Rogério.

Na avaliação do senador Marcos Rogério, a situação poderia ter sido evitada se o governo tivesse agido com mais celeridade na compra da vacina Qdenga, do laboratório Takeda Pharma. O imunizante foi aprovado pela Anvisa em março de 2023, mas só foi incorporado ao SUS no final do ano, o que teria atrasado o início das campanhas de vacinação.

“Contrariando os fatos, o Ministério da Saúde afirmou que a vacina contra a dengue produzida pelo laboratório japonês ainda precisava de análise e que ela poderia demorar até um ano para ser incorporada ao sistema público. Dessa forma, houve um atraso significativo no processo para adquirir o imunizante, com consequente demora na distribuição e início da campanha de imunização”, destacou o senador.

A previsão era de que a imunização tivesse início em fevereiro deste ano, em uma parcela muito pequena da população: crianças e adolescentes, entre 10 e 14 anos. Mas, até o momento, a campanha ainda patina para sair do papel.

Devido à demora na aquisição da vacina, a primeira remessa, com cerca de 757 mil doses, chegou ao Brasil somente no dia 20 de janeiro. Outras 568 mil doses estão previstas para chegar neste mês.

O senador Marcos Rogério pediu apuração ao Tribunal de Contas da União sobre omissão do Governo Federal na aquisição e distribuição do imunizante. “Queremos saber o que houve. Se de fato teve omissão e quais as providências que serão adotadas a partir de então”, concluiu o senador.

Fonte: Assessoria

O grupo é conhecido por intimidar empresas na internet, visando cancelar e desmonetizar propagandas em veículos de comunicação. Em especial, veículos de comunicação que não são alinhados com as pautas da esquerda, como o grupo Jovem Pan.

Mais recentemente, o grupo perdeu uma batalha judicial contra a emissora justamente, por promover uma campanha de desmonetização, excedendo os limites da liberdade de expressão.

“Não é uma mera crítica, mas sim uma campanha de perseguição contra um veículo de comunicação. E isso é inaceitável, fere a liberdade de imprensa e atenta contra o estado democrático de direito”, salientou Marcos Rogério.

Senador por Rondônia, Marcos Rogério requereu ao TCU, Receita Federal e Ministério Público Federal providências sobre as doações recebidas pelo Sleeping Giants no Brasil.

“As entidades estrangeiras não podem desenvolver atividades político-partidárias em solo brasileiro, mesmo que indiretamente. Por isso, estou pedindo investigação ao Ministério Público Federal e demais providências por parte do TCU e Receita Federal sobre o caso”, esclareceu Marcos Rogério.

Os requerimentos foram encaminhados nessa quarta-feira (24) aos órgãos competentes.

Fonte: Assessoria

De acordo com o projeto, para que uma terra seja considerada “área tradicionalmente ocupada” pelos indígenas será preciso que, além de comprovar que vinha sendo habitada pela comunidade indígena em 5 de outubro de 1988, era usada de forma permanente e utilizada para atividades produtivas.

Na avaliação do relator, o senador Marcos Rogério, a aprovação do Marco Temporal deve pôr fim aos intensos conflitos entre indígenas e produtores, além de garantir mais segurança jurídica.

“Não dá para ponderar desapropriar milhares de famílias que vivem e tiram seu sustento da terra, assim como não consigo imaginar indígenas sem condições sanitárias, de saúde ou acesso a serviços básicos. Assim, podemos tirar o fantasma da desapropriação dos agricultores e começar a planejar novas políticas públicas para as comunidades indígenas”, destacou Marcos Rogério.

O projeto prevê, também, a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos com não indígenas dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda a comunidade.

Na avaliação do relator, o senador Marcos Rogério, é preciso garantir ao indígena uma série de direitos hoje negados, como o de explorar a terra, além de acesso mais facilitado à saúde e educação. “O indígena, hoje, não quer mais terras. Ele quer dignidade. Eu cresci próximo a várias aldeias e o que vimos na região era a falta de serviços públicos. Hoje, damos um passo para que essas populações tenham seus direitos preservados”, salientou Marcos Rogério.

O projeto já foi aprovado pelas duas Casas Legislativas e, agora, segue para sanção presidencial.

Fonte: Assessoria

O parecer de Marcos Rogério estabelece o marco temporal de 5 de outubro de 1988 (Promulgação da Constituição) como referência para a demarcação de terras indígenas. Assim, são consideradas indígenas as terras tradicionalmente ocupadas naquela data, em caráter permanente, utilizadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural das comunidades.

No caso de o local pretendido para demarcação não estar habitado por comunidade indígena em 5 de outubro de 1988, fica descaracterizada a ocupação permanente exigida em lei, exceto se houvesse “renitente esbulho” naquela data — isto é, conflito pela posse da terra. Assim, terras não ocupadas por indígenas e que não eram objeto de disputa na data do marco temporal não poderão ser demarcadas.

O projeto também proíbe a ampliação das terras indígenas já demarcadas e declara nulas as demarcações que não atendam aos seus preceitos.

Após a leitura do parecer, houve pedido de vistas coletivas. Assim, a votação da matéria deve ocorrer na próxima quarta-feira (27/09). Sendo aprovado pela CCJ, é encaminhado para a análise do Senado Federal.

Conheça outros pontos da proposta:

ATIVIDADES ECONÔMICAS

Com essa nova proposta, é possível a realização de atividades econômicas, inclusive entre índios e não-índios, desde que cumpridos requisitos que resguardam aos indígenas seus direitos.

INDENIZAÇÃO

O projeto também prevê a indenização ao titular da propriedade desocupada quando a terra passar a ser considerada necessária para a reprodução sociocultural da comunidade indígena, em caso de erro do Estado.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Também será possível a instalação de equipamentos, redes de comunicação, estradas e construções necessárias à prestação de serviços públicos, especialmente de saúde e educação, sem necessidade de autorização das comunidades indígenas.

COBRANÇA DE PEDÁGIO

O projeto proíbe, ainda, a cobrança de tarifa pelo trânsito de não indígenas em caso de rodovias que passam por TI.

Fonte: Assessoria

No caso de o local pretendido para demarcação não estar habitado por comunidade indígena em 5 de outubro de 1988, fica descaracterizada a ocupação permanente exigida em lei, exceto se houver “renitente esbulho” na mesma data, isto é, conflito pela posse da terra. Assim, terras não ocupadas por indígenas e que não eram objeto de disputa na data do marco temporal não poderão ser demarcadas.

O projeto também proíbe a ampliação das terras indígenas já demarcadas e declara nulas as demarcações que não atendam aos seus preceitos.

“Vou trabalhar firme para apresentar um relatório robusto e rápido. Precisamos garantir segurança jurídica para campo”, adiantou o relator, o senador Marcos Rogério.

Com informações da Agência Senado

“Como encerrar um modelo que vem dando certo? Eu tenho escolas na minha cidade que eram problemáticas e a partir do momento em que esse modelo foi adotado elas se tornaram referência. É preciso que o Parlamento tome a iniciativa de trazer esse tema para o debate, pela via legislativa”, explicou.

Segundo levantamento do MEC, em 2021, 85% dos gestores relataram redução nas faltas e na evasão; 65% apontaram diminuição nos índices de violência escolar e 61% afirmaram que houve melhora na administração da escola. Para 77%, o ambiente de trabalho melhorou.

Nessa quinta-feira (13/07), o senador apresentou um projeto de lei para regulamentar o funcionamento das escolas cívico-militares em todo o país. Assim, se pretende dar mais estabilidade ao programa, que funcionará como parte integrante de uma política pública.

O projeto ainda prevê que o modelo, chamado de Pecim, deve funcionar em formato híbrido. “Não há substituição dos professores ou dos diretores das escolas, que continuam sendo civis, geralmente selecionados por concurso. A diferença é que a escola ganha o “reforço” de militares: coordenadores de gestão e monitores que se encarregam de cuidar da gestão da escola, de melhorar a disciplina dos alunos e de promover o civismo”, esclareceu Marcos Rogério.

O PL 3568/2023 é de iniciativa do senador Marcos Rogério, com o apoiamento dos senadores Eduardo Girão, Mecias de Jesus, Cleitinho, Rogério Marinho, Hamilton Mourão, Magno Malta e da senadora Damares Alves.

Para saber mais, acesse: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158799

Fonte: Assessoria

E a sua estreia na Comissão Parlamentar de Inquérito foi marcada por discursos técnicos, com forte embasamento jurídico. O mais emblemático deles foi sobre a individualização de condutas, de forma que sejam evitadas injustiças, principalmente em relação aos manifestantes acampados no QG e que se encontram presos.

“Dentre os muitos princípios que regem o direito penal está o de individualização da conduta. Não basta imaginar que alguém tenha contribuído para um determinado ato sem provar que tenha havido efetiva e consciente participação. Os fatos criminosos imputados a alguém precisam ser individualizados, com a precisa indicação das ações ilegais”, apontou Marcos Rogério.

Ainda segundo o senador, no caso dos episódios do dia 8 de janeiro, somente podem ser responsabilizados os que praticaram efetivamente os atos de vandalismo. “Devem ser responsabilizados os que contribuíram direta e conscientemente para a prática. Estar acampado, participar das manifestações em Brasília naquela data, ou em qualquer ato pacífico, diverso da invasão do Planalto, Congresso e Supremo, não é fato típico penal, não é crime”, salientou.

O parlamentar esclareceu também que ao assumir uma cadeira na Comissão se comprometeu a investigar com responsabilidade. Com sua abordagem focada na individualização de condutas, o senador busca um processo investigativo mais equilibrado, sem vícios políticos.

“Princípios basilares da Constituição Federal e do direito penal estão sendo violados, seja no âmbito do Judiciário, seja nos rumos adotados pela investigação conduzida pela CPMI. Quanto à investigação da Polícia Civil do Distrito Federal, o que se vê, até aqui, é equilíbrio e boa técnica, apurando os fatos dentro de suas reais circunstâncias; focando nos autores diretos e não fazendo ilações e buscando ligações às mais diversas, com manifesto interesse político”, concluiu o senador.

Fonte: Assessoria

Segundo a assessoria de Marcos do Val, ele foi aconselhado pela junta médica a se licenciar após um episódio de pressão alta e taquicardia em seu gabinete, no Senado Federal. Sua saída da CPMI, contudo, foi condicionada ao ingresso do senador Marcos Rogério. “A condição estabelecida pelo senador Marcos do Val para licenciar-se foi ser substituído como titular pelo ilustre senador Marcos Rogério (PL-RO)”, diz a assessoria de Marcos do Val, por meio de nota à imprensa.

Marcos Rogério, por sua vez, agradeceu a confiança do Podemos em ceder a vaga e declarou que vai trabalhar para promover uma investigação equilibrada. “Assumo a missão com a responsabilidade de cumprir a tarefa de investigar com equilíbrio, firmeza e seriedade, como sempre fiz onde atuei”, destacou.

O senador assegurou compromisso de trabalhar para que a verdade seja restabelecida. “É um desafio novo, mas o compromisso é o mesmo: lutar por Rondônia e pelo Brasil na defesa da verdade, da liberdade e da justiça”, disse.

Na legislatura passada, Marcos Rogério foi integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as ações do governo federal durante a pandemia da Covid-19.

Fonte: Assessoria