Ministério da Fazenda propõe nova tabela do IR com benefícios para profissões de baixa e média renda

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (18) as regras do projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), que deve entrar em vigor em 2026. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, promete isenção total para trabalhadores que ganham até R5milmensaisedescontoparcialpararendimentosentreR5milmensaisedescontoparcialpararendimentosentreR 5 mil e R$ 7 mil. Entre os maiores beneficiados estão motoristas, professores, profissionais autônomos e enfermeiros.

Profissões em destaque: economia anual chega a quase R$ 4 mil

De acordo com os dados apresentados pelo governo, a atual tributação é considerada “injusta” para categorias como motoristas e professores, que pagam valores significativos mesmo com salários abaixo da média nacional. Com a reforma:

Tributação atual ainda penaliza jornalistas e policiais, diz governo

O projeto também destacou profissões que continuam sob uma cobrança considerada desproporcional, como jornalistas, policiais militares, bancários e técnicos de informática. Embora a reforma não inclua mudanças específicas para essas categorias, o Ministério da Fazenda sinalizou que o debate sobre ajustes futuros permanece aberto.

Próximos passos

A proposta segue agora para análise do Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão incluir emendas ou alterar limites de renda. Se aprovada sem mudanças, a nova tabela do IRPF começará a valer em janeiro de 2026.

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O aumento é justo e faz valer a importância da classe. Portanto, fomos apurar como se deve o piso salarial dos professores da educação básica, que é de responsabilidade do executivo municipal.

A Lei 11.738/2008 instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O valor do piso é atualizado anualmente, sempre no mês de janeiro.

No entanto, segundo o Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino), como houve uma queda na receita do Fundeb no ano de 2020, em 2021, não haverá reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério em 2021.

Vamos entender o que o piso salarial dos professores representa

A equiparação do piso salarial dos professores, proposta pelo Prefeito Hildon Chaves, até que foi louvável, mas o problema mora na esfera federal. Não houve aumento real do piso salarial, visto que, só é considerado aumento, o valor acima da inflação, que é medida pelo INPC (Índice Nacional do Preços ao Consumidor).

É possível ver na tabela de remuneração da Prefeitura de Porto Velho que o valor proposto pelo mandatário municipal está de acordo com o piso nacional, porém completamente defasado.

Perceba, na tabela abaixo, feita pelo Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino), que em 2017 o valor já era maior do que o proposto para 2022. O que confirma que o salário é defasado.

Fonte: CIEDEPAR

É importante lembrar que a remuneração dos professores é um elemento importante na melhoria da qualidade da educação. Pois, além da formação acadêmica, o professor contribui para a formação e o desenvolvimento do aluno enquanto indivíduo e membro da sociedade.

Salário mínimo ideal em julho de 2021 deveria ser 5.518,79

O que diria Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira?

“Ainda que desejem bons professores para seus filhos, poucos pais desejam que seus filhos sejam professores. Isso nos mostra o reconhecimento que o trabalho de educar é duro, difícil e necessário.”

Paulo Freire