Nos 20 primeiros dias de fevereiro, foram recolhidas cerca de 400 quilos de material e levadas até a Catanorte

O II Encontro de Gestores Municipais de Turismo de Rondônia, realizado no município de Pimenta Bueno na terça e quarta-feira (28), é uma iniciativa do Governo do Estado, a fim de traçar estratégias para fortalecer os atrativos turísticos de Rondônia, além de ser um período para compartilhamento das boas práticas e de avanços do setor, tanto para a economia, com a geração de emprego e renda, quanto para a sustentabilidade do Estado.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que, a promoção de um turismo mais sustentável e consciente, assim como a maior integração e alinhamento entre os gestores municipais do turismo, o estabelecimento de parcerias para fortalecer o setor, são alguns dos principais resultados esperados com esse evento.

Durante o período de 27 de fevereiro a 1º de março, 25 servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) participam do 2º Congresso Amazônico de Licitações e Contratações Públicas, que acontece no Auditório da Faculdade Católica de Rondônia, em Porto Velho.

A carga horária do evento será de 26 horas de cursos, palestras e oficinas, cujo público-alvo é de gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação, procuradores e advogados públicos, pregoeiros, auditores e servidores de órgão de controle interno e externo, entre outros interessados.

“A Assembleia Legislativa de Rondônia, ao proporcionar aos seus servidores a oportunidade de participar do 2º Congresso Amazônico, que foca na aplicação da nova Lei de Licitações e no aprimoramento dos procedimentos das execuções contratuais. O intuito é de sempre colocar em primeiro lugar o interesse público e desempenha um papel crucial no fortalecimento da gestão pública e na promoção da transparência e eficiência”, observa Sandra Viana Teles, chefe de Divisão de Elaboração de Termo de Referência da Secretaria Administrativa da Alero, que participa do evento.

Ela ainda completa: “A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) introduz mudanças significativas na forma como o poder público contrata serviços e adquire bens, buscando modernizar e tornar mais eficientes os processos de licitação. Ao investir na capacitação de seus servidores para entenderem e aplicarem corretamente estas novas diretrizes, a Assembleia Legislativa de Rondônia não só garante a legalidade e a conformidade de suas ações com a legislação vigente, mas também promove uma cultura de responsabilidade e ética no uso dos recursos públicos”.

Entre os palestrantes renomados estão Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Benjamin Zymler, Ronny Charles, Murilo Jacoby, Paulo Alves, Irene Nohara, Janderson Barbosa, Ronaldo Correa, Lindineide Cardoso, Fabrício Mareco, Tania Chioato, Francisco Netto, Danilo Falcão, Guilherme Nunes e César Wanderlei.

Segundos os organizadores da atividade, este é o maior evento de licitações da Região Norte do país com quatro dias de imersão com as maiores referências da área de licitações e contratos administrativos. “Capacitar servidores não apenas os habilita a enfrentar desafios contemporâneos na administração pública, mas também prepara a Assembleia para responder de forma ágil e eficaz às futuras mudanças na legislação e nas exigências da sociedade. Isso demonstra um compromisso com a melhoria contínua e com a sustentabilidade a longo prazo da gestão pública em Rondônia, alinhando-se aos objetivos de promover o desenvolvimento regional sustentável e de fortalecer a governança na região Amazônica”, reforça Sandra Viana Teles.

Por fim, ela ainda destaca que “o congresso tem a participação dos maiores especialistas em licitações, como a maior doutrinadora de direito administrativo do Brasil Maria Sylvia Zanella Di Pietro”.

Texto: Felipe Corona I Secom ALE/RO
Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO

O presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), é autor de um dos requerimentos que pedem o debate (REQ 69/2023). Os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Daniella Ribeiro (PSD-PB) também apresentaram requerimentos no mesmo sentido (REQs 88/2023 e 53/2023, respectivamente).

Para a audiência, estão convidados representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O debate será sediado no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.

Fonte: Agência Senado

OProjeto de Lei 175/24 cria grupos de acolhimento nas unidades do do Sistema Único de Saúde (SUS), com a atribuição de esclarecer, acolher, confortar e auxiliar os pacientes, seus familiares e acompanhantes.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, os grupos serão integrados por profissionais de saúde e de assistência social, sendo também admitida a participação de voluntários.

Norma do Poder Executivo deverá tratar da organização e da composição das equipes.

O processo de seleção para integrantes das equipes deverá avaliar, além da competência técnica, as habilidades sociais e interpessoais dos candidatos.

“Trata-se de humanizar o atendimento desse enfermo, às vezes sozinho, ou de seus familiares e amigos, muitas vezes sem condições para entender os cuidados ou aceite de uma determinada notícia grave”, argumenta o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), autor do projeto.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Já confirmaram presença na audiência pública a professora da Universidade de Brasília, Marisa von Bülow; o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, e o diretor executivo do InternetLab, Francisco Britto Cruz. 

Tramita no Congresso Nacional três projetos sobre o tema a ser debatido na audiência pública. Um deles, o PL 2.370/2019, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera a Lei dos Direitos Autorais (LDA, Lei 9.610, de 1998) para, entre outras medidas, obrigar plataformas digitais a remunerar artistas e empresas jornalísticas pelo conteúdo criado. 

O assunto chegou a ser debatido pelo CCS em novembro de 2023, quando os participantes ressaltaram que a sustentabilidade da comunicação social passa, entre outras ações, pela remuneração financeira do conteúdo jornalístico e a regulamentação das plataformas digitais.

Reunião deliberativa

Depois da audiência pública o CCS vai deliberar sobre três assuntos. Um deles é a análise do relatório da comissão elaborado pelos conselheiros Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich com sugestões de alterações na Lei 8.389, de 1991, responsável por criar e definir regras para o funcionamento do conselho. 

O relatório aponta dispositivos vistos como barreiras para a atuação plena do grupo. Entre eles, os relacionados ao processo de eleições de seus membros e a composição do colegiado. Para garantir a autonomia do CCS e evitar controvérsias, a proposta sugere, por exemplo, a mudança no dispositivo que restringe a manifestação do colegiado, pois só é autorizado “se provocado pelo Congresso Nacional”. 

O novo trecho proposto pelo relatório assegura que o “Conselho de Comunicação Social terá como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações a respeito da Comunicação Social, encaminhadas pelo Congresso Nacional ou por solicitação de pelo menos um de seus membros ou de entidades da sociedade civil”.

Ainda conforme a proposta, a composição do conselho também tem sido objeto de discussão interna e externa desde a sua instalação, em razão das transformações no mercado de comunicação, em especial, com o avanço do uso da internet. Por isso os relatores sugerem a inserção de novos representantes, como entidades representativas de empresas da imprensa, incluindo, além da escrita, o digital; representante das entidades representativas das empresas de telecomunicações; representantes das entidades representativas das empresas de publicidade; da categoria profissional dos artistas e da categoria profissional de telecomunicações, além de passar dos atuais cinco para sete membros representantes da sociedade civil.

A reunião será no Plenário 7, da Ala Senador Alexandre Costa. 

Fonte: Agência Senado

Prazo será de 1°de março a 12 de abril

A união de esforços e a harmonia entre os Poderes, para o fortalecimento de ações voltadas à população e ao desenvolvimento de Rondônia, foram destacados pelo Governo do Estado durante a solenidade de abertura do Ano Legislativo, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) na terça-feira (27). O evento aconteceu no plenário da Casa de Leis e reuniu autoridades de diversos órgãos representativos do Estado, bem como autoridades políticas, sociais e público em geral.

Durante a Sessão Ordinária na Casa de Leis, as autoridades destacaram os novos rumos da administração pública, bem como a importância de Rondônia nesse sentido, uma vez que, tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo têm se destacado em avaliações de órgãos de fiscalização e controle, no que diz respeito aos bons critérios de transparência e agilidade de acesso ao controle de contas e investimentos públicos.

Em seu pronunciamento, o governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou, a importância da independência dos Poderes, da democracia e principalmente da parceria entre o Executivo e o Legislativo, por meio da qual, diversos projetos de relevância à sociedade foram e estão sendo consolidados. “A Assembleia Legislativa tem sido um farol de democracia, um espaço onde as vozes do povo ecoam e se transformam em ações concretas em prol do bem-estar de todos os rondonienses. Hoje quero destacar, especialmente, o compromisso da Casa de Leis em avaliar e discutir as propostas do Governo do Estado, sobretudo aquelas voltadas para a melhoria dos nossos municípios”, salientou.

AVANÇOS

Na ocasião, Marcos Rocha agradeceu aos parlamentares pelos trabalhos desenvolvidos e destacou as mudanças positivas que aconteceram em Rondônia em diversas áreas, como a Segurança Pública, Saúde e Educação, e também apontou os avanços da Agricultura, Pecuária, Extrativismo e Turismo.

O governador reconheceu que a ALE-RO tem grande parcela de participação na construção de políticas públicas municipalistas, cujo foco é priorizar investimentos em todos os municípios do Estado, a fim de valorizá-los, e promover melhor qualidade de vida e bem-estar às pessoas. “Os bons resultados que Rondônia vem colhendo ao longo dos últimos anos passam necessariamente pela Assembleia Legislativa, que prontamente estuda e auxilia o Executivo em todos os aspectos, de modo a termos mais agilidade e eficiência, entre a construção da ideia e a entrega da política pública a quem tem esse direito”, pontuou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Marcelo Cruz, destacou o compromisso do Governo de Rondônia e da Casa de Leis para os trabalhos voltados ao desenvolvimento do Estado.  “Ressaltamos a importância de todas as ações para o avanço do Estado. Fortaleceremos essa atenção às ações de melhoria que beneficiam todos os setores da economia e à população”, enfatizou.

Fonte
Texto: Rômulo Azevedo e Paulo Ricardo
Fotos: Ésio Mendes
Secom – Governo de Rondônia