Com objetivo de garantir a mobilidade urbana com mais segurança aos usuários das vias públicas nas festividades de carnaval, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), vai alterar temporariamente algumas rotas dos ônibus que fazem o transporte coletivo no próximo sábado (10), quando acontecerá o desfile da Banda do Vai Quem Quer.

Publicada nesta terça-feira (6), a Portaria nº 5/DET/GAB/Semtran/2024 determina as alterações nas rotas do transporte coletivo na cidade, no período das 12h à meia-noite, “para facilitar o deslocamento eficiente dos veículos e pedestres, minimizando interrupções causadas pelos eventos carnavalescos”.

As medidas adotadas pela Semtran, com base no Artigo 24 da Lei Nº 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também focam na necessidade de controle e organização do trânsito, nos circuitos dos desfiles dos blocos de rua.

MUDANÇAS

Serão desviadas pela av. Duque de Caxias, Farquar e Pinheiro Machado, as seguintes linhas de ônibus:

São Francisco
Ulisses Via Tancredo Neves
Presidente Roosevelt
Orgulho Via Shopping
Orgulho via Rio Janeiro
Jardim Santana via HB
Esperança da Comunidade via, Cristal
Guajará, 04 de Janeiro via Planalto
Cristal da Calama
Cristal via Planalto
Norte Sul
Interbairros 030
Interbairros 040
Grande Circular A
Grande Circular B via Shopping
Vila DNIT
Nacional
Nova Esperança.

Pela av.Alexandre Guimarães, serão desviadas as seguintes linhas:

Mariana
Orgulho do Madeira
Jardim Santana
Morar Melhor
Bairro Novo
Ulisses Via BR
Campus UNIR
Triângulo
Novo Horizonte
Cidade Nova e Guaporé.

“A mudança nas vias contará com um ‘corredor’, que também servirá para o fluxo de ambulâncias, viaturas, transporte por aplicativo e taxistas, para melhor escoamento do trânsito nessas regiões”, finalizou o secretário da Semtran, Anderson Pereira.

Texto: Augusto Soares
Foto: Wesley Pontes

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta (PL 247/2022) aplica aos serviços de streaming e às plataformas de compartilhamento as mesmas regras de acessibilidade que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) determina para as emissoras de televisão. Para isso, acrescenta um parágrafo ao artigo 67 da lei.

Mara Gabrilli destaca o aumento da relevância das plataformas de streaming e vídeo na distribuição de conteúdo audiovisual nos últimos anos. A senadora destaca que no Brasil o tempo de consumo de vídeo pela internet já representa mais de 75% daquele dedicado à TV. Pelo projeto, a nova regra valerá apenas para serviços e plataformas de finalidade econômica, para evitar sobrecarregar provedores de aplicações mantidos de forma não comercial.

O relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou parecer favorável, confirmando o substitutivo já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Caso aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Violência nas escolas

A comissão também pode analisar o projeto de lei (PL) 2.264/2023, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) para definir regras para a divulgação de crimes cometidos com uso de violência no ambiente escolar.

O texto estabelece que a cobertura jornalística de crimes violentos cometidos em ambiente escolar deverá respeitar as diretrizes de protocolo a ser adotado pelos veículos de comunicação. Caso as regras sejam desrespeitadas, o infrator será penalizado com multa de 20 a 100 salários de referência. Em caso de reincidência, a multa será duplicada, sujeito a suspensão da programação da emissora por até dois dias.

Entre as regras está a não divulgação de nome, imagem ou qualquer outro elemento que permita a identificação do autor do fato ou do suspeito de sua autoria, salvo quando de interesse para a respectiva investigação; a não divulgação de carta, manifesto, imagem, vídeo, postagem de rede social, ou qualquer outro tipo de documento ou conteúdo em que o autor do fato ou suspeito descreva a motivação ou as razões para o cometimento do crime e a não divulgação de arma, roupa, acessório de vestuário ou qualquer outro adereço utilizado no cometimento do crime.

Em relação ao ambiente digital, o texto ainda obriga o provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdos gerados por terceiros a adotar medidas semelhantes para restringir a disseminação de conteúdos que incentivem a prática de crimes com uso de violência em ambiente escolar. Em caso de não adoção das regras, o provedor responderá subsidiariamente pelos danos decorrentes da ausência de disciplina.

O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), apresentou voto favorável. Caso seja aprovada, a matéria será analisada em decisão terminativa pela Comissão de Educação e Cultura (CE).

Outorgas

A pauta na CCDD ainda traz para a análise dos senadores 11 projetos de decreto legislativo que autoriza ou renova renova a autorização de outorga para executar serviço de radiodifusão em várias cidades do país.

Fonte: Agência Senado