A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizou nesta segunda-feira (19) duas diligências externas no estado de Rondônia para debater e fiscalizar a concessão da BR-364, rodovia federal considerada vital para o desenvolvimento econômico da região Norte do país. As audiências públicas ocorreram em Ji-Paraná, pela manhã, e em Vilhena, no período da tarde, reunindo senadores, autoridades locais e representantes da sociedade civil.
A iniciativa, solicitada pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Jaime Bagattoli (PL-RO), teve como objetivo principal avaliar in loco as condições da rodovia e ouvir as preocupações da população sobre o processo de concessão à iniciativa privada, especialmente quanto às tarifas de pedágio previstas e às condições atuais da estrada.
Durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal de Ji-Paraná, que começou às 9h, moradores e lideranças locais expressaram preocupação com o valor das tarifas de pedágio propostas no projeto de concessão. Segundo relatos dos participantes, os valores são considerados elevados diante das condições precárias da rodovia e do impacto econômico que podem causar no transporte de mercadorias e no deslocamento da população.
“A BR-364 é um dos principais corredores logísticos de escoamento da produção agrícola e de integração regional, sendo essencial para o transporte de bens, insumos e pessoas. No entanto, a concessão de seus trechos tem enfrentado uma série de problemas estruturais, contratuais e operacionais, que demandam urgente esclarecimento e fiscalização”, destacou o senador Marcos Rogério durante sua fala na abertura dos trabalhos.
Um dos momentos mais contundentes da audiência ocorreu quando a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) questionou a ausência do governador de Rondônia nas discussões sobre a concessão da rodovia. “Mas a minha pergunta, Senador Marcos Rogério, onde estava o gestor de Rondônia quando houve as discussões? Onde estava o governador? Por que ele não participou desses embates, dessa concessão? Porque ele seria a autoridade maior para discutir isso”, indagou a parlamentar mato-grossense.
A senadora ainda reforçou sua crítica ao governo estadual: “É algo assim que me chamou atenção na fala de todos aqui. Todos falaram nos parlamentares que tentaram barrar, tentaram fazer, não foram ouvidos, mas o governo do Estado estava ontem fazendo o quê?”. Buzetti também se colocou à disposição para colaborar na busca de soluções: “Agora nós precisamos encontrar uma equação. Conte comigo, sou parceira para discutir, para apoiar, porque Mato Grosso e Rondônia são ligadas pela BR 364. É por aí que sai grande parte da nossa produção de grãos, então o Mato Grosso também sofrerá impactos.”
Na parte da tarde, a partir das 15h, a comissão se deslocou para Vilhena, onde realizou uma segunda audiência na Câmara Municipal local. Neste encontro, vereadores e representantes da sociedade civil organizada apresentaram questionamentos sobre o cronograma de obras previsto no contrato de concessão e a falta de transparência no processo licitatório.
Um dos pontos mais criticados durante as duas audiências foi a cobrança antecipada de pedágio, antes mesmo da realização das melhorias prometidas na rodovia. Participantes argumentaram que o modelo de concessão deveria prever primeiro as intervenções necessárias para garantir segurança e conforto aos usuários, para só depois iniciar a cobrança das tarifas.
O presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão, convidado a participar da diligência, apresentou dados sobre o atual estado da rodovia e os projetos de melhoria previstos no contrato de concessão. Segundo ele, o governo federal está atento às demandas da população e busca um equilíbrio entre a necessidade de investimentos na infraestrutura e a modicidade tarifária.
A comitiva do Senado também realizou visitas a trechos específicos da BR-364 para verificar as condições do pavimento, sinalização e obras de arte (pontes e viadutos). Os senadores constataram problemas como buracos, falta de acostamento em diversos pontos e sinalização deficiente, confirmando as queixas apresentadas pela população durante as audiências.
O senador Jaime Bagattoli ressaltou a importância da fiscalização contínua do processo de concessão: “Solicitamos que o Tribunal de Contas da União acompanhe por meio de auditoria operacional todo o processo e implementação da concessão da BR-364. Não podemos permitir que a população seja onerada sem receber o serviço adequado em contrapartida”.
Entre os principais entraves apontados no processo de concessão estão a baixa atratividade aos investidores, motivada por trechos com baixo fluxo de veículos e elevados custos de manutenção, o que compromete a viabilidade econômica do projeto. Essa situação, segundo especialistas ouvidos durante as audiências, pode levar à imposição de tarifas de pedágio elevadas para compensar o baixo volume de tráfego em determinados trechos.
A BR-364 é considerada estratégica para o desenvolvimento da região Norte, conectando os estados de Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre, além de ser fundamental para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para os portos do Norte do país. A rodovia também é vital para o abastecimento das cidades da região, que dependem do transporte rodoviário para receber produtos industrializados e insumos agrícolas.
Ao final das diligências, a Comissão de Infraestrutura anunciou que elaborará um relatório detalhado sobre as constatações feitas durante as visitas e audiências, que será encaminhado ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O documento também servirá de base para possíveis proposições legislativas visando aprimorar o modelo de concessões rodoviárias no país.
Os senadores também se comprometeram a continuar acompanhando o processo de concessão da BR-364 e a realizar novas diligências para verificar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, quando o contrato for efetivamente assinado.
A participação popular foi expressiva nas duas audiências, com cidadãos enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado e pelo Portal e-Cidadania. As manifestações foram lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo, garantindo a interatividade do evento.
As diligências externas da Comissão de Infraestrutura em Rondônia demonstram a importância do papel fiscalizador do Senado Federal e o compromisso dos parlamentares em garantir que os interesses da população sejam considerados nos processos de concessão de infraestruturas públicas essenciais para o desenvolvimento regional.
